O Secretário Regional da Educação e Cultura sublinhou hoje, em Ponta Delgada, o “pioneirismo e a segurança” da proposta do Governo dos Açores de recuperação do tempo de serviço prestado pelos docentes no sistema educativo regional entre os anos de 2011 e 2017.

“Com pioneirismo porque o Governo dos Açores, já em 2008, procedeu à recuperação de dois anos de serviço prestado pelos professores entre 2005 e 2007, o que constituiu um ato único nos Açores de Carlos César, que não teve acompanhamento na Madeira de Alberto João Jardim, nem no Portugal continental de José Sócrates”, afirmou.

Avelino Meneses, em declarações aos jornalistas após uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, adiantou que se chegou de “forma segura” à solução agora em análise porque “este sistema não está condicionado a qualquer obrigação orçamental”.

“O que não acontece na Madeira e, também, com a proposta que foi entregue no Parlamento [dos Açores] pelo PSD”, frisou.

Para o Secretário Regional da Educação e Cultura, perante a falta de uma solução nacional que “poderia trazer maior uniformidade entre profissionais com a mesma formação e responsabilidade”, o Governo dos Açores “optou pelos docentes da Região”, pelo que se antes “tínhamos a melhor carreira docente do país, agora essa carreira será ainda melhor”.

Avelino Meneses reafirmou ainda que, a partir de 1 de setembro de 2019 e até 2024, entre 4.000 a 4.500 docentes do sistema educativo regional serão beneficiados com a recuperação do tempo de serviço à razão de 426 dias por ano.

O número de docentes abrangidos pode, no entanto, ser “ligeiramente” alterado, consoante a existência e mais ou menos aposentações nos anos anteriores, adiantou.

O Secretário Regional referiu ainda que, na proposta governamental, estão igualmente contempladas, de forma proporcional, as situações dos professores que não tenham prestado serviço durante todos os sete anos, assim como dos docentes contratados que venham a integrar os quadros.

Por todas estas razões, afirmou Avelino Meneses, o regime agora proposto “sai em benefício” dos professores que fazem parte dos quadros da Região e que possuem uma avaliação qualitativa mínima de 'Bom'.

 

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