O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira as novas medidas de confinamento geral, ao abrigo do projeto de decreto presidencial de estado de emergência.

António Costa reiterou que as medidas de confinamento geral, que entram em vigor a partir das 00:00 de 15 de janeiro, sexta-feira, estão projetadas para vigorar um mês, mas adiantou que o Governo vai reavaliá-las dentro de 15 dias.


"CADA UM DE NÓS DEVE FICAR EM CASA"
O primeiro-ministro realçou, no início da sua intervenção, que este é um momento em que "temos de nos unir para travar a pandemia".

António Costa diz que é necessário "regressar ao dever de recolhimento domiciliário como tivemos em março e abril", que vai entrar em vigor às 00:00 de 15 de janeiro, sexta-feira.

"Temos de ficar em casa. Essa é a regra essencial", sublinhou.

Além do dever geral de recolhimento domiciliário, o confinamento é obrigatório para pessoas com covid-19 ou em vigilância.

ESCOLAS VÃO CONTINUAR EM FUNCIONAMENTO
Creches, escolas e universidades vão manter-se abertas e em regime presencial;
Está autorizada a deslocação e frequência nos estabelecimentos de ensino, a deslocação para trabalhos relacionados com produção e abastecimento de bens e serviços e ainda deslocações por razões de força maior.
"Vamos manter a escola em funcionamento e esta é a única, nova e relevante exceção (em relação ao confinamento de março e abril)", disse o primeiro-ministro".

COIMAS PARA QUEM VIOLAR AS REGRAS "SÃO DUPLICADAS"
"Todas as coimas que estão previstas por violação de qualquer uma das normas relativas às medidas de contenção da pandemia, desde logo a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, serão duplicadas", afirmou António Costa.

Também o não cumprimento do teletrabalho nas atividades laborais em que isso é possível vai sofrer um agravamento nas penalizações.

"Para assegurar o cumprimento desta obrigação do teletrabalho, nós consideramos muito grave a coima decorrente da violação desta obrigação", disse o primeiro-ministro.

Leia aqui na íntegra o comunicado do Conselho de Ministros
Segundo António Costa, este agravamento das multas serve para "sinalizar a todos que a responsabilidade individual tem de se combinar com a solidariedade coletiva" e para que "haja um sinal claro de que é fundamental fazer um esforço acrescido para conter a pandemia no momento mais perigoso".

Durante o estado de emergência, os viajantes que se recusem a fazer testes de despistagem à chegada aos aeroportos são alvo de uma contraordenação que vai dos 300 aos 800 euros, revela um documento distribuído após a reunião.

COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURANTES
O comércio encerra, com a exceção de estabelecimentos autorizados;
Cabeleireiros e barbearias estarão encerrados;
Restaurantes e cafés só podem funcionar em regime de take-away ou entrega ao domicílio;
Ficam suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que disponibilizem bens ou prestem serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais, ou seja, mercearias, peixarias, frutarias, talhos, mini e supermercados vão continuar a vender;
Permite-se o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares.
QUE DESLOCAÇÕES POSSO FAZER?
As exceções ao dever de recolhimento domiciliário são:

aquisição de bens e serviços essenciais;
desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho;
participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República;
a frequência de estabelecimentos escolares;
o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais;
a prática de atividade física e desportiva ao ar livre, a fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de residência.
Está também proibição a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

LIGA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E "EQUIPARADAS" MANTIDAS EM ATIVIDADE
A I Liga portuguesa de futebol e "ligas equiparadas" vão manter-se em atividade durante o novo confinamento geral.

"Relativamente às atividades desportivas, as [restrições e encerramentos] de lazer são mantidas, com as exceções no mesmo regime de março e abril. Sobre a Liga profissional [de futebol] e ligas equiparadas às profissionais, são mantidas em atividade, obviamente sem público", declarou António Costa.

O outro ponto dedicado ao desporto aponta que possam continuar em atividade "seleções nacionais e primeira divisão sénior sem público", sem que este esclareça se se refere a todas as modalidades e a ambos os géneros de competição, masculino e feminino.

NOVO TRAVÃO NA CULTURA
O primeiro-ministro reconheceu que o setor da Cultura "tem-se queixado e com razão, porque é naturalmente atingido" pelo confinamento hoje decretado, e remeteu para quinta-feira o anúncio de medidas de apoio.

António Costa disse que, na quinta-feira, a ministra da Cultura e o ministro da Economia apresentarão "um conjunto de medidas de apoio aos setores que são particularmente atingidos".

De acordo com decisão do Governo, os equipamentos culturais terão de encerrar a partir das 00:00 de sexta-feira, em Portugal Continental, tal como aconteceu em março do ano passado.

Em 2020, a paralisação da Cultura começou na segunda semana de março, depressa se estendeu a todas as áreas e, no final de 2020, entre "plano de desconfinamento" e estados de emergência, o setor somava perdas superiores a 70% em relação a 2019.

CAMPANHA ELEITORAL VAI PODER CONTINUAR NAS RUAS
As novas medidas em vigor a partir de dia 15 incluem a proibição de qualquer tipo de eventos, à exceção da campanha eleitoral e de celebrações religiosas. Os candidatos às Presidenciais poderão, por isso, prosseguir com as suas agendas.

TAXAS DE ENTREGA DE COMIDA AO DOMICÍLIO NÃO PODEM AUMENTAR
Os serviços de entrega de refeições ao domicílio ficam limitados nas comissões que cobram. As comissões cobradas aos restaurantes estão limitadas a 20%. Já as taxas de entrega não podem aumentar.

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