Medidas no âmbito da pandemia de Covid-19

A Câmara Municipal da Praia da Vitória deliberou prolongar até 30 de junho, ou seja, por mais um trimestre, as medidas de apoio às famílias e empresas decretadas na sequência da crise instalada pela situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus.

Segundo Tibério Dinis, Presidente do Município, “as medidas de auxílio social e económico de urgência, implementadas no Concelho, desde março do ano passado, devem continuar a vigorar, considerando que a situação epidemiológica continua a impor restrições ao nível do desenvolvimento socioeconómico”.

Neste sentido, acrescenta, “e tendo em conta que a Câmara Municipal da Praia da Vitória foi, desde a primeira hora, parceira ativa das famílias e das empresas, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Juntas de Freguesia e outras entidades prestadoras de cuidados à população, entendemos prorrogar até 30 de junho estas medidas de apoio”.

Assim, e pelo período de mais três meses, estão isentas de pagamento todas as taxas no âmbito dos Regulamentos Municipais de Taxas e Outras Receitas, Urbanismo e Edificação, Zonas de Estacionamento Tarifado, Rendas ou Concessões. Contudo, continuam a ser necessárias as diligências administrativas relativas aos pedidos de licenciamento.

Assim, continuam isentas as taxas de publicidade, ocupação e preservação do espaço público, mercados, feiras e vendas ambulantes, higiene e salubridade e zonas de estacionamento reservadas a restauração, hotéis e alojamentos locais, e para os trabalhadores no centro da Cidade que tenham selo de estacionamento anual. Também o setor da construção civil continuará isento do pagamento de todas as taxas de urbanismo e edificação. Igualmente isentos continuam os empresários que tenham rendas ou concessões a pagar ao Município, seja em espaços de venda de artesanato, produtos agrícolas e atividades marítimo-turísticas, sejam os utilizadores de espaços municipais nos mercados, parques de campismo e bares de zonas balneares.

Já no âmbito de atuação da empresa municipal Praia Ambiente, até 30 de junho próximo, continuam isentos de pagamentos das respetivas taxas de resíduos os estabelecimentos do chamado Canal HORECA, isto é, hotéis, pensões, hostels, restaurantes e similares.

No que toca ao apoio às Instituições, destaque para a manutenção da isenção o pagamento da fatura da água para as Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) da Praia da Vitória, bem como da tarifa de deposição de resíduos na TERAMB por parte das Juntas de Freguesia.

Para Tibério Dinis “todas estas medidas são uma importante forma que a Câmara Municipal da Praia da Vitória encontrou para atenuar os efeitos sociais e económicos negativos causados por esta pandemia”, sublinhando “o esforço que o Município está a realizar, que, só é possível, fruto do trabalho de sustentabilidade financeira que esta Câmara tem vindo a desenvolver e implementar ao longo do seu mandato”.

“Não podia a Câmara Municipal da Praia da Vitória, nesta altura difícil para as famílias, as empresas e as instituições do Concelho, deixar de prestar todo o apoio possível para assegurar o mínimo de normalidade ao tecido social, económico e cultural, dentro de todas as limitações que esta pandemia veio provocar à nossa vivência quotidiana”, afirma o edil.

Recorde-se que, no cômputo geral, os apoios aprovados e concedidos pela Autarquia praiense, desde o início da pandemia, há um ano, já ultrapassaram os 2 milhões de euros.

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