“Presidência Aberta” à Vila das Lajes

A Câmara Municipal da Praia da Vitória apresentou, esta segunda-feira ao final da tarde, o projeto de infraestruturação do loteamento do Bairro das Pedreiras, na Vila das Lajes, um investimento de cerca de 160 mil euros que visa dotar a urbanização de todas as condições, após concluído o longo processo de legalização das habitações lá existentes.

A Urbanização das Pedreiras (em frente à Aerogare Civil das Lajes) era mais um dos casos de habitações ilegais que existiam no Concelho da Praia da Vitória, tendo o atual executivo municipal resolvido a situação ao abrigo do processo de legalização de AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal). Neste processo a Autarquia adquiriu os terrenos registando-os a seu favor, o que possibilitou a realização das escrituras dos mesmos e das respetivas habitações, que passaram a ser a propriedade das famílias que há anos aguardavam a resolução da situação.

“Este é um processo com décadas no qual a Câmara Municipal da Praia da Vitória está a trabalhar desde 2007. Um primeiro passo decisivo para o desfecho positivo deste problema foi dado em 2018 com a aquisição dos terrenos, sendo que só em 2020, com a assinatura do alvará do loteamento, é que todas as famílias ficaram, definitivamente, proprietárias das suas habitações. Este deveria ter sido um processo resolvido entre privados, ou seja, entre os proprietários dos terrenos rústicos e os proprietários das habitações lá construídas, mas, dada a complexidade procedimental e processual, a Câmara Municipal decidiu liderar este trabalho, felizmente com bons resultados. Nos últimos três anos, conseguimos legalizar cerca de 200 fogos habitacionais nas imediações da Base das Lajes”, afirmou Tibério Dinis.

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O Presidente do Município praiense, que apresentou o projeto a todos os moradores da Urbanização das Pedreiras, enalteceu ainda “a boa fé e a boa vontade demonstradas por todas as partes neste processo”, realçando que, “ao contrário de outras situações semelhantes, no Bairro das Pedreiras houve sempre boa fé dos donos dos prédios rústicos em resolver a situação, tendo em conta as situações sociais e económicas dos agregados familiares ali residentes; os moradores tiveram sempre boa vontade em legalizar as suas habitações e todos compreenderam a demora na resolução deste problema complexo”.

“Chegamos agora à fase final de todo este processo, a fase da infraestruturação do loteamento. Estamos a falar de um investimento de cerca de 160 mil euros, com um prazo de execução de um ano e que deverá arrancar dentro de até 60 dias, caso não se verifiquem problemas na fase de análise das candidaturas dos empreiteiros. Assim, dá-se mais um passo para que tenhamos mais um conjunto de famílias felizes e para embelezar um espaço, mesmo em frente ao Aeroporto Internacional das Lajes, que carecia desta intervenção”, frisou o edil.

Na Urbanização das Pedreiras serão feitas intervenções ao nível da instalação de condutas para saneamento básico e de águas pluviais, abertura de arruamentos para acesso dos moradores às suas habitações e para acesso a viaturas de socorro e emergência, serão construídos passeios para peões e bolsas próprias para estacionamento automóvel, para além de espaços ajardinados.

Do total dos 14 lotes existentes, 3 encontram-se desocupados pelo que deverão ser, oportunamente, colocados à venda em hasta pública, sendo que os restantes foram vendidos aos proprietários das respetivas habitações ou estão entregues através de contratos de arrendamento (nomeadamente, 2 casais de mais idade que já não tinham condições para efetuar empréstimos para compra das habitações).    

A apresentação do projeto de infraestruturação do loteamento das Pedreiras foi uma das muitas ações que se integraram no âmbito da “Presidência Aberta” à Vila das Lajes.

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