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O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o processo relativo ao diploma regional sobre o descongelamento da carreira docente terá a “máxima celeridade”.

“A partir de agora, vamos conferir a este processo a máxima celeridade”, frisou Avelino Meneses, adiantando que, “se possível ainda hoje”, a proposta de diploma será remetida à Presidência do Governo dos Açores para que “possa ser analisada em Conselho de Governo a realizar na segunda-feira, dia 7”.

Avelino Meneses, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), referiu que este processo esteve parado desde 11 de dezembro até hoje na sequência de um pedido, ao abrigo da legislação, de uma reunião suplementar por parte do SDPA.

O titular da pasta da Educação salientou, por outro lado, que, nesta matéria, o Governo dos Açores teve a “preocupação” de apresentar uma proposta que “seja viável, exequível”, não sendo por isso possível encurtar o período de realização do descongelamento da carreira.

Escusando-se a revelar números, Avelino Meneses garantiu, no entanto, que, em termos orçamentais, estão assegurados os meios para concretizar a proposta do Governo.

Por outro lado, o Secretário Regional da Educação e Cultura, sem tecer comentários sobre a eventual inconstitucionalidade das propostas das Regiões Autónomas por provável acolhimento de regimes diferenciados entre si e o do continente, recordou que nos Açores, além de um Estatuto autonómico próprio que contempla as matérias de Educação, há cerca de 10 anos que, por exemplo, os docentes estão em vantagem relativamente aos restantes por terem já recuperado dois anos de serviço.

Esta é, entre outras, uma das razões que levou Avelino Meneses a reafirmar que a carreira docente nos Açores “é a melhor do país”, porque mais curta e sem barreiras, e destituída de quotas para efeitos de progressão.

 

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