O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) revelou hoje que entregou ao Governo, “dentro do prazo”, os pareceres dos Parceiros Sociais sobre as Antepropostas do Plano Regional Anual e Orçamento da Região Autónoma para 2022.

Em comunicado, o CESA explica que os pareceres, entregues na quarta-feira, “representam cerca de 76% das organizações representadas” naquele órgão, “aos quais acrescem os pareceres do presidente do Conselho e, ainda, das três personalidades de reconhecido mérito nas áreas de competência” daquela entidade.

“Dada a relevância dos contributos apresentados, o Conselho Económico e Social dos Açores espera que os mesmos sejam tidos em consideração”, refere.

O Governo dos Açores prevê investir na região, em 2022, cerca de 962,2 milhões de euros, o maior valor de sempre no arquipélago, de acordo com a anteproposta de plano de investimentos a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o “Plano Regional Anual 2022 – Anteproposta”, aprovado em Conselho de Governo em 30 de setembro e entregue aos parceiros sociais, prevê-se, em 2022, um aumento de 18 milhões de euros de investimento público, em comparação com 2021, com base nas contas feitas pela Lusa a partir dos dois documentos.

O secretário das Finanças do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Bastos e Silva, afirmou em 13 de outubro que, dos 295 milhões de euros de dívida assumida no orçamento regional para 2022, 205 milhões foram herdados do governo anterior, liderado pelo PS.

Após um plenário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), que esteve hoje reunido para analisar as antepropostas de Plano e Orçamento da Região, Joaquim Bastos e Silva realçou que o atual Governo dos Açores contraiu “apenas 90 milhões de euros” de dívida para 2022, sendo o restante valor proveniente de dívidas passadas.

“Relativamente à dívida, a dívida decidida do XIII Governo para o ano 2022 é de apenas de 90 milhões de euros. Dos 295 [milhões de euros totais], os outros 130 mais 75 - 205 milhões de euros - foi dívida que herdamos do Governo anterior”, declarou.

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Bastos e Silva realçou que o endividamento da região para 2022 resulta da situação da companhia área regional SATA, que tem um “'stock' de dívida superior a 400 milhões de euros”, e da dívida comercial do setor da saúde que ronda os 150 milhões.

O responsável das Finanças confirmou que, para 2022, está previsto o endividamento de 130 milhões de euros para responder à situação da transportadora área SATA, tal como consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022.

O governante destacou que, no Plano e Orçamento da região, está previsto um “montante nunca antes visto” para apoiar as empresas, na ordem dos 175 milhões, 125 dos quais integrados num fundo de recapitalização que prevê subvenções a fundo perdido.

Em 12 de outubro, o PS/Açores pediu ao Governo Regional que altere as propostas de Plano e Orçamento para 2022, alegando que apresentam um “desequilíbrio orçamental significativo e estrutural” e que metade dos investimentos pode ficar por executar.

“A proposta de orçamento para 2022 confirma, infelizmente, o desequilíbrio orçamental para que alertámos há apenas cinco meses, resultante das opções tomadas por este Governo no aumento galopante da despesa e redução da receita própria da região”, disse o deputado socialista Sérgio Ávila, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

O Plano e Orçamento da região para 2022 deverão ser discutidos e votados no parlamento açoriano em novembro.

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